Querem impor um novo modelo de relacionamentos laborais. Se precariza o mercado laboral e dá-se maior poder à patronal tirando instrumentos ao sindicalismo de confrontação para que siga defendendo os interesses das e os trabalhadores, debilitando desta maneira à classe trabalhadora.

A patronal tem-o claro, não há contexto económico que não se possa aproveitar para sacar vantagens. As diferentes declarações públicas, nos últimos dias por parte do SEJA ou CEBEK não deixam local a dúvidas. Seguem ao ataque.

A crise segue-a pagando a classe trabalhadora. O desemprego ou a desprotecção social são um problema para a maioria social do país. Não assim para o capital. A crise mais que um problema é uma oportunidade para sair fortalecido. Em um contexto de crise, insegurança e de alarme social, resulta-lhes mais fácil seguir aprofundando na mesma direção que até agora.

Todas as medidas favorecem ao capital. Trata-se de reduzir direitos laborais e sociais para que sigam mantendo as margens de benefício.

Já conseguiram a reforma laboral e a de pensões. Querem mais e mais, são insaciáveis. A patronal está muito envalentonada e vai a por todas. Têm muitas coisas ao seu favor.

Há responsabilidades políticas que fomentaram com as suas políticas monetárias, sociolaborais e promotoras que nos encontremos na atual situação. A prioridade da classe política foi garantir as necessidades dessa elite económica. O Governo e as diferentes instituições dão-lhes todo o que pedem e há dois sindicatos, CCOO e UGT, que optaram por não confrontar com a patronal.

Estamos em campanha eleitoral e as elites económicas, que são as que realmente mandam, seguem lançando mensagens, como é o caso de Emilio Botim, que lhes diz aos empresários que não vale a pena chegar a um acordo na negociação coletiva se não vão conseguir todo o que querem. Que em caso de desacordo, o Governo já dar-lhes-á todo o que precisem.

Todos os partidos políticos falarão da crise e do desemprego. Mas poucos proporão medidas em favor da classe trabalhadora. Não nos despistemos à hora de eleger às e os representantes, elejamos às e os que vão desenvolver políticas públicas no nosso favor. Até agora ninguém o fez.

Agora resulta que os níveis de desemprego são devidos a que o mercado de trabalho é demasiado rígido. Está-se-lhes enchendo a boca com a necessidade de um novo modelo de relacionamentos laborais mais flexível. Rígido? Com um nível de eventualidade inaceitável que serve de colchão para destruir emprego a custo zero, com uma reforma laboral que lhes permite despedir livremente e muito barato, com uma regulação que faz com que todos os ERE sejam aprovados... Têm muita jeta!

Sem renunciar a tudo isto, querem mais e o querem conseguir na reforma da negociação coletiva:

Mãos livres nas empresas para desregular o pactuado em âmbitos superiores, para modificar as condições laborais e salariais em função das suas necessidades e sem intervenção dos sindicatos.

Unir salários e produtividade, em definitiva, reduzir os salários para manter os níveis de competitividade e benefício. Agora se ataca aos salários. Há que seguir defendendo subidas salariais acima do IPC. Baixando os salários há menos consumo e a economia se detrae.

Eliminar a ultractividade e na cada negociação começar de zero. Reivindicação histórica da patronal e um gravísimo retrocesso. Supõe mudar por completo as regras atuais da negociação coletiva.

Centralizar a negociação coletiva, dando mais poder a CCOO e UGT, e tentando neutralizar de passagem à maioria sindical deste país.

Resumindo, querem impor um novo modelo de relacionamentos laborais. Se precariza o mercado laboral e dá-se maior poder à patronal tirando instrumentos ao sindicalismo de confrontação para que siga defendendo os interesses das e os trabalhadores, debilitando desta maneira à classe trabalhadora.LAB, e muitas e muitos trabalhadores, não estão dispostos a resignarse ante a situação. Há alternativa, vamos lutar por isso. É o debate social que se evita e que há que fazer.

Não se pode falar das necessidades de flexibilidade das empresas sem falar de segurança para as e os trabalhadores. Do direito que têm a umas condições laborais e salariais dignas, bem como a uma proteção social que cubra as suas necessidades.

Há que falar de propostas concretas para gerar emprego digno, de subidas salariais dignas, da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, do direito à saúde laboral, etc. E há que impulsionar outro tipo de políticas públicas desde as instituições, outra política fiscal para ir construindo outro modelo económico e social.

Euskal Herria não dispõe de capacidade legislativa nem concorrências para abordar na sua totalidade estas questões. O enquadramento jurídico atual não responde às nossas necessidades e todos estes debates se devem abordar desde o direito que temos a decidir as nossas próprias políticas sociolaborais.

Garbiñe Aranburu Irazusta Membro do Comité Executivo de LAB